O fato
A proposta é clara em dizer que os municípios atingidos serão aqueles “com menos de 5.000 habitantes e que sua arrecadação própria seja menor que 10% da sua receita”.
Porém a realidade é mais complexa, a extinção desses municípios se dará por uma combinação de fatores e não somente por esses dois itens, a localização geográfica, por exemplo, é um fator que influenciará nesse processo, de nada adianta tornar distrito uma pequena cidade que fique a 300 km de distância da metrópole mais próxima, isso iria na contramão da Constituição, no que diz respeito ao acesso do cidadão os serviços públicos de além do que essa proposta de emenda tem de passar pelo congresso e convenhamos os deputados e senadores não irão querer se desfazer de suas bases locais formadas por prefeitos e vereadores.
Ao contrário do alguns críticos pensam, o dinheiro do estado não BROTA EM ÁRVORES, esses recursos vem de um mecanismo de arrecadação, e se não há arrecadação, algo tem que ser feito pra diminuir os gastos, lembrando que mascarar as contas do governo subsidiando esse déficit com dinheiro público foi um dos motivos da queda da ex-presidente Dilma e o que relativamente nos lançou a essa crise que se iniciou em 2014.
A lição
Mas o item que me chamou a atenção é esse em relação ao percentual de 10% de arrecadação própria, eu particularmente apreciaria que fosse aumentado esse percentual para 20% ou 30% de arrecadação própria, não só para cidades pequenas abaixo de 5.000 habitantes e sim para todas as cidades, isso forçaria a administração pública a ser mais PROFISSIONALIZADA e que os eleitos fossem mais COMPROMETIDOS a buscar recursos para o município e não somente viver MENDIGANDO junto aos Governos Estadual e Federal repassasse, o próprio processo de eleição seria mais disputado por indivíduos com capacidade ADMINISTRATIVA e EMPREENDEDORISMO, ao invés de serem disputadas por figuras FOLCLÓRICAS como é comum de ver em cidades pequenas.
Essas cidades ainda terão um prazo razoável para provar a sua capacidade de ser autossuficiente economicamente, esse prazo pode ser usado pelos atuais administradores dessas cidades pra levantar da cadeira e buscar alternativas ou dar lugar a quem realmente tem capacidade de gerir com profissionalismo uma cidade.
Aqui no Mato Grosso em especifico vivemos uma RECESSÃO nos últimos dois anos com cortes de repasses de alguns convênios em até 50% do valor, os municípios mais atingidos foram os pequenos, por conta de não terem arrecadação própria e serem dependentes desses repasses.
Municípios como LUCAS DO RIO VERDE, PRIMAVERA DO LESTE, CAMPO VERDE, SORRISO que tem gestão exemplar a nível de Brasil de seus recursos públicos e RONDONÓPOLIS que é responsável por mais de *8% do valor de arrecadação total do estado, por exemplo, não sentiram essa recessão, guardadas a proporções é claro, porque têm elevado índice de receita própria.
Sempre fui um admirador e disseminador do EMPREENDEDORISMO dentro da GESTÃO PÚBLICA e da POLÍTICA, a favor de mais profissionalismo e menos populismo nessas áreas, o aumento de arrecadação tem sido o tema de minhas pesquisas e discussões tanto dentro do curso de Gestão Pública no IFMT, o qual sou discente, quanto em debates.
A realidade
Sou morador de um município pequeno, PONTAL DO ARAGUAIA, que não entraria nessa reforma, pois tem por volta de 7.000 habitantes, porém, sei que a realidade de um município pequeno no tocante à arrecadação própria é bastante difícil, mas temos exemplos de municípios pequenos aqui mesmo no Mato Grosso que tem arrecadação alta e por mais que sua população esteja abaixo de 5.000 habitantes, são autossustentáveis.
A ideia dessa reforma administrativa proposta pelo governo federal pode ser chocante no primeiro olhar, mas fazendo uma análise fria e técnica desse cenário, e com algumas adaptações, pode ser um bom caminho sim.
*fonte SEFAZ-MT
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