Na tarde desta terça-feira (27), em meio a uma atmosfera tensa, os deputados estaduais aprovaram em segunda votação o projeto de lei 1363/2023, conhecido como “Transporte Zero” e “PL da Pesca”. Sob aplausos e vaias das galerias lotadas, a proposta, de autoria do Governo do Estado, segue agora para a sanção do governador Mauro Mendes, do partido União Brasil. O placar final foi de 15 votos favoráveis e 8 contrários.
Entre os deputados que votaram contra o projeto, destacam-se nomes como Dr. João, Elizeu Nascimento, Lúdio Cabral, Sebastião Rezende, Valdir Barranco, Wilson Santos, Thiago Silva e Faissal Calil. Essa resistência levou a um intenso embate entre os pescadores, principalmente da região da Baixada Cuiabana, que chegaram a bloquear a rodovia estadual MT-040 durante toda a manhã.
O projeto em questão tem como objetivo proibir a pesca predatória e o transporte de pescado em todo o estado por um período de cinco anos, a partir de 1º de janeiro de 2024. Essa medida visa preservar os recursos naturais e garantir a sustentabilidade das espécies aquáticas. No entanto, a proposta enfrentou grande resistência por parte dos pescadores, que temem os impactos econômicos e sociais decorrentes da proibição.
Devido à relevância do tema e à expectativa de confrontos entre manifestantes, a Assembleia Legislativa adotou um rigoroso esquema de segurança. Apenas 600 pessoas puderam ter acesso ao prédio da ALMT. Durante a votação, manifestantes a favor e contra o projeto trocaram gritos e manifestações na galeria do plenário. A primeira votação ocorreu no dia 2 de junho, quando foram registrados 19 votos favoráveis. Agora, o projeto segue para a sanção do governador Mauro Mendes.
Além da proibição, o projeto também prevê o pagamento de auxílio financeiro aos pescadores profissionais e artesanais por um período de três anos. Será realizado o recadastramento dos pescadores por meio de um Registro Estadual, e eles serão inseridos em programas de qualificação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro, bem como em programas de produção sustentável da aquicultura. O texto aprovado também permite a pesca de subsistência para povos indígenas, originários e quilombolas, além da modalidade pesque e pague, desde que haja emissão de nota fiscal do peixe a ser transportado pelo pescador. A compra e venda de iscas vivas também foi liberada. Para acompanhar a execução do projeto, a Assembleia Legislativa deverá criar um observatório em Mato Grosso.
