Foi divulgado na noite desta quarta-feira (18) determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para o fechamento de fóruns e comarcas do estado por um mês. A decisão começa a valer na sexta-feira (20) e vai até o dia 20 de abril.
O mesmo decreto institui ainda o regime de teletrabalho dos magistrados e toda a equipe do Poder Judiciário. A medida é temporária e tomada como prevenção a propagação de coronavírus. Ela também segue as normas da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Se o serviço não tiver função que comporte em teletrabalho, ele deverá ser dispensado da prestação de serviço, mas com compensação pela área responsável pelo servidor ou colaborador. Há também as exceções, onde o servidor precisa comparecer pessoalmente ao local de trabalho, que será autorizada com comunicação prévia, pelo presidente do Tribunal de Justiça.
Neste período não acontecerão audiências e sessões. Nem mesmo as audiências de custódia e as que envolvam conflito relacionados a adolescentes, com ou sem internação. Ainda assim, em caso de flagrante, os magistrados deverão verificar o auto de apreensão para adoção de medidas socioeducativas.
O decreto é válido para todo o estado de Mato Grosso, e com isso, expedição de mandados em processos judiciais também estão suspensos. Mas assim como em outros casos, há exceções, quanto às ordens judiciais forem consideradas urgentes.
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