Comarca de Barra do Garças forma redes de enfrentamento à violência doméstica em 4 municípios

Os municípios de Araguaiana, Torixoréu, Ribeirãozinho e General Carneiro, pertencentes à Comarca de Barra do Garças, são as mais novas cidades mato-grossenses que se somam aos esforços para ampliar o número de redes de enfrentamento à violência contra a mulher. Em solenidade realizada nessa quarta-feira (12 de março), no Fórum da Comarca, os prefeitos dos quatro municípios assinaram os termos de cooperação técnica que criam as redes, juntamente com o Poder Judiciário, representado pelo juiz da 2ª Vara Criminal, Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, e representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Barra do Garças, da Delegacia Regional de Polícia Civil, e do 5º Comando Regional da Polícia Militar.

A iniciativa fortalece a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e também promove a prevenção dos casos, além de atender à Lei federal nº 14.899/2024, que determina que Estados, Distrito Federal e Municípios elaborem e implementem seus planos de metas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, sob pena de perder recursos federais destinados à segurança pública. O prazo para cumprimento da lei é 17 de junho deste ano.

O juiz Marcelo Resende explica que, antes da formalização dos termos, já havia realizado reuniões com os diversos agentes públicos para tratar sobre o funcionamento da rede e as atribuições de cada ente participante. No caso das Prefeituras, por exemplo, atuam diretamente no atendimento às mulheres por meio das Secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação. Além disso, com a formação das redes, ficou acordado que o delegado de polícia, ao solicitar medida protetiva para a mulher, já solicitará também o acompanhamento da Polícia Militar, por meio da Patrulha Maria da Penha. Ambas as medidas são deferidas pelo magistrado. Outra novidade para as mulheres daqueles municípios é que toda ocorrência de violência doméstica será de encaminhamento compulsório à Secretaria de Assistência Social para que providencie o acolhimento social e psicológico.

“São serviços novos que as mulheres vão passar a contar porque agora a rede está integrada”, comenta o juiz Marcelo Resende.

Além disso, o magistrado informa que uma primeira formação dos policiais já está marcada para ocorrer na próxima quinta-feira (20) e outras capacitações também serão realizadas com os servidores municipais.

“Teremos uma formação para policiais a respeito da questão de gênero, para gerar uma melhor empatia e um melhor atendimento às mulheres vítimas. E, em breve, vamos fazer quatro formações no Fórum, com os servidores da Saúde, Educação, Assistência Social, para a gente conversar com todos esses profissionais e capacitá-los nessa questão de violência doméstica e suas especificidades”, afirma.

Com a instalação das redes de enfrentamento à violência contra a mulher em Araguaiana, Torixoréu, Ribeirãozinho e General Carneiro, toda a comarca de Barra do Garças, uma das maiores do estado, passa a oferecer o suporte integrado.

“Barra do Garças já tem uma rede bem formada, que inclui Pontal do Araguaia, por serem cidades contíguas, com quase 12 anos de funcionamento. A rede de Barra do Garças, que é uma referência, a mais antiga do estado, vai auxiliar na capacitação e treinamento das novas quatro redes”, destaca o juiz Marcelo Resende.

Saiba mais sobre a rede de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher de Barra do Garças e Pontal do Araguaia.

Por Celly Silva / Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso.