Celso de Mello envia pedidos para a saída do general Heleno

Fonte: Agência de Notícias Reuters

Celso de Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) três pedidos de impeachment contra o general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Os pedidos estão relacionados à nota que foi divulgada na semana passada pelo general, onde ele classifica como inconcebível o pedido de apreensão do celular do presidente da república, Jair Bolsonaro, devido ao inquérito que analisa uma suposta interferência dele na Polícia Federal. Segundo Heleno, tais medidas podem ter “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

Os três pedidos foram feitos por partidos opositores ao atual governo, sendo eles o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Partido dos Trabalhadores (PT) através das deputadas federais Margarida Salomão (PT-MG) e Natália Bonavides (PT-RN). Ambos os pedidos de ambos os partidos citam crimes contra a Lei de Segurança Nacional e crimes de responsabilidade.

Vale ressaltar que o STF tem reiteradas decisões que deixam a cargo apenas da PGR manifestar denúncias contra o Estado por crimes de responsabilidade. No caso em que tais denúncias sejam apresentadas, elas serão julgadas pelo STF.

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