Câmara aprova projeto que reforça proteção a crianças contra violência
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta segunda-feira (10), a vereadora Bianca Freitas (MDB) fez um apelo contundente pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025, que institui o mês “Maio Laranja” no Calendário Oficial de Eventos do município.
“Quantas vidas infantis precisarão ser perdidas devido a abusos antes que tomemos uma decisão em defesa daqueles que não podem se expressar?”, questionou a parlamentar ao justificar a necessidade da iniciativa. O projeto foi aprovado por unanimidade.
O principal objetivo da medida é estabelecer um centro de apoio especializado no acolhimento e acompanhamento terapêutico de crianças e adolescentes que sofreram violência, seja ela física, psicológica, sexual ou por negligência. Além disso, durante todo o mês de maio, serão promovidas atividades para conscientização, prevenção e combate ao abuso e à exploração infantil.
Tragédias que motivaram a iniciativa
O projeto de lei leva o nome de Isabelly Negrão, uma menina de cinco anos que faleceu em outubro de 2023 após ser internada em estado grave no Hospital Municipal de Barra do Garças. A criança, que tinha síndrome de Down, apresentava indícios de violência sexual. Até o momento, ninguém foi responsabilizado pelo crime.
“Essa lei é para dar voz às crianças que não conseguem se expressar, que sofrem e não podem dizer onde sentem dor. Isabelly Negrão foi violentada e perdeu a vida há um ano, três meses e 25 dias”, afirmou Bianca Freitas.
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A vereadora também destacou um caso recente envolvendo uma bebê indígena de um ano e dois meses, que chegou em estado grave à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município com sinais de agressão sexual. Infelizmente, a criança não resistiu e faleceu no dia seguinte.
“Precisamos agir com urgência para fortalecer a proteção das nossas crianças. Cabe a nós tomarmos uma postura firme diante dessa realidade”, reforçou a vereadora.
Com a aprovação do projeto, espera-se que o “Maio Laranja” contribua para a mobilização social e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate de crimes contra crianças e adolescentes.
