A prefeitura municipal de Aragarças divulgou na noite desta sexta-feira (24), um novo decreto, o de número 66, que altera o decreto 52 e determina novas medidas temporárias de prevenção e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus.
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Ele mantém o toque de recolher, ou seja, o fechamento dos estabelecimentos comerciais de qualquer natural, entre às 22 horas e cinco da manhã, até o dia 31 de agosto deste ano.
Vale reforçar que estão autorizadas a funcionar os hospitais, clínicas odontológicas e clínicas médicas em regime de emergência, farmácias e laboratórios, funerárias e serviços relacionados, serviços de segurança privada e pública, serviços de táxi e aplicativo de transporte individual.
Além de estabelecimentos que comercializam alimentos e hipermercados que não comercializam bebidas alcoólicas, durante o horário do toque de recolher.
Durante este horário, as pessoas não poderão circular pela cidade, a menos que seja algo urgente, ou seja, que ela consiga comprovar que precisa realmente sair de casa durante o toque de recolher.
O decreto de Aragarças diz ainda que fica terminantemente proibido vender bebida alcoólica entre às 22h até às 5h do dia 31 de agosto deste ano. Além da proibição de eventos que tenham aglomerações.
Esta é a maior mudança desse novo decreto. Já os estabelecimentos como plantões, conveniências ou mercados 24 horas, só poderão vender água e refrigerantes, além de sucos, durante o horário do toque de recolher.
Os estabelecimentos que descumprirem as normas do decreto estarão sujeitos às sanções administrativas e cíveis. Além de multas. Já as pessoas físicas, também poderão responder até criminalmente segundo o Código Penal Brasileiro.
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