Paulo Guedes envia parte de sua reforma tributária ao congresso.
Depois de ler as partes disponíveis da proposta de reforma tributária enviada ao congresso aqui vão minhas observações.
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Não está pronta e isso é muito ruim
A proposta enviada simplesmente não está finalizada, está sendo enviada “em partes” o que dificulta os debates a respeito do modelo pois é impossível enxergar um modelo que não foi proposto de maneira completa.
Simplificar é necessário, mas não é tudo.
Na ideia de novo tributo unificado CBS defendido por Guedes, pis, pasep, cofins se tornam um único imposto com alíquota de 12% e são definidas as formas de recolhimento.
Segundo projetam os analistas do ministério da economia, não haverá perda de receitas.
A simplificação segundo defende Guedes, irá poupar horas de trabalho e judicialização e isso trará crescimento e empregos, não vejo isso acontecendo.
Não podemos chamar isso de uma verdadeira reforma
Além de estar incompleta e impossibilitar sua real visualização a proposta não toca no mais fundamental.
A característica regressiva dos tributos brasileiros.
Entenda, não faz sentido fazer uma reforma tributária sem considerar uma substituição de um dos modelos mais regressivos de tributos do mundo.
Explico, aqui no Brasil você que ganha 5.000 por mês pagará 27,5% de imposto de renda e alguém que receba 1 BILHÃO de lucro ou dividendo não pagará nada.
Uma reforma que não comece a tributar lucros e dividendos, taxar grandes fortunas na transferência e desonerar o consumo, não é de fato uma reforma.
Estados ficam fora (para não precisar mexer na CF).
Por questões de praticidade na aprovação o executivo optou por atuar somente em âmbito federal, isto é: Deixa de fora estados e municípios, sendo a eles opcional adotarem o regime federal.
É óbvio que isso gerará problemas, a impressão que passa é que o executivo acredita que a reforma é um fim em si mesma e trará resultados mágicos.
Não vimos isso com a reforma trabalhista, não vimos isso com a pec do teto, não vimos isso com a reforma da previdência e não veremos isso com a reforma tributária.
Reformas não tem o poder de gerar empregos e retomar produtividade.
VEM MAIS IMPOSTOS POR AÍ!
Ninguém diz isso, mas é certo entre os economistas mais atentos que teremos um aumento de tributos de uma forma ou de outra (Guedes tem interesse em uma CPMF, mesmo que chame de outro nome).
Se em 2019 o déficit primário foi de 95 bilhões (alguns estimam 120) em 2020 teremos algo em torno de espantosos UM TRILHÃO.
Não existe mágica, tributos terão que ser elevados, sob pena de insolvência de títulos caso isso não aconteça.
A questão é, para quem esse tributos serão elevados? Como eles serão elevados?
Ficam as perguntas…
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